Os Regimes de Previdência 2024 precisam ser vistos a partir das novas configurações impostas para o período vigente e por isso indicamos que você redobre a sua atenção.
Gostou deste assunto e precisa saber exatamente tudo sobre os Regimes de Previdência 2024, sobretudo quanto as diferenças entre eles? Então continue acompanhando nosso guia e tire cada um de seus questionamentos!
Conteúdo do Artigo
Regimes de Previdência 2024
Embora existam uma série de dúvidas acerca dos regimes de previdência, já é possível traçar uma abordagem direta quanto ao que pode ser feito por cada contribuintes.
Na verdade, deve-se compreender que cada regime de previdência, seja o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou os regimes próprios de servidores públicos, possui suas próprias regras e procedimentos.
É fundamental manter as contribuições em dia, realizando os pagamentos corretamente, seja como trabalhador autônomo, empregado com carteira assinada ou segurado facultativo.
Além disso, é recomendado acompanhar o extrato previdenciário CNIS 2024, verificando as informações de vínculos empregatícios, remunerações, tempo de contribuição e demais dados que impactam diretamente nos benefícios previdenciários.
Já para os servidores públicos, é importante estar atento às regras do regime próprio de previdência, que podem variar de acordo com cada ente federativo. É fundamental manter-se informado sobre as condições para aposentadoria, benefícios e requisitos necessários.
Aliás, pode-se buscar orientação junto aos órgãos competentes, como o RH do órgão em que se trabalha, para esclarecer dúvidas e obter informações atualizadas.
Tais profissionais podem auxiliar na análise do histórico de contribuições, tempo de serviço, cálculo de benefícios e na busca por eventuais revisões ou direitos previdenciários não aproveitados.
Quais os tipos de regime de previdência?
Em conformidade com as informações relacionadas anteriormente, há três tipos primordiais pelos quais você pode se localizar. RGPS, RPPS e RPC.
Apesar disso, neste ano de 2024, pode-se acessar inclusive outras tipologias, contanto que você entenda as diferenças e similaridades.
Como nosso objetivo é te ajudar ao máximo, preparamos um conteúdo robusto destinado para a compreensão de cada um dos três principais regimes de previdência 2024. Entenda só:
RGPS
O RGPS, ou Regime Geral de Previdência Social, é o sistema de previdência destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, isto é, sobretudo aqueles que possuem vínculo empregatício com carteira assinada.
Dentro do RGPS, também são incluídos como segurados obrigatórios os ocupantes de cargos exclusivamente em comissão, os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os trabalhadores temporários. Não perca mais tempo e leia também sobre o extrato previdenciário 2024 e o detalhamento de crédito INSS 2024!
Todos os benefícios previdenciários desses segurados são gerenciados e administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); São exemplos: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Aliás, o RGPS abrange a maior parte dos trabalhadores brasileiros e, portanto, é fundamental que eles estejam devidamente filiados e contribuindo regularmente para o INSS, a fim de garantir o acesso aos benefícios previdenciários quando necessário.
RPPS
O RPPS, ou Regime Próprio de Previdência Social, consiste em um sistema previdenciário autônomo que administra os benefícios previdenciários dos servidores públicos.
Cada Estado e Município tem a autonomia para estabelecer seu próprio regime próprio de previdência, de acordo com as normas estabelecidas.
Para tanto, seu o objetivo de garantir a seguridade social aos servidores públicos, oferecendo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, de acordo com as regras estabelecidas para cada entidade previdenciária específica.
RPC
O Regime de Previdência Complementar, também conhecido pela sigla RPC, é um sistema que tem como propósito complementar a previdência oferecida pelo regime geral e pelo regime próprio, fornecendo uma proteção adicional aos trabalhadores.
Assim, a adesão ao RPC é opcional e independente da previdência pública, como o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), conforme estabelecido no artigo 202 da Constituição Federal.
Ainda mais, o RPC visa oferecer uma proteção adicional aos trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos. Isso permite que eles complementem sua aposentadoria de forma voluntária.
Existem dois segmentos no RPC: entidades abertas e entidades fechadas. Você acompanha melhor as diferenciações logo abaixo:
Entidades Abertas
Nesse caso, a adesão é opcional e individual. São entidades operadas por bancos ou empresas privadas que oferecem proteção complementar para qualquer pessoa que tencione por aumentar sua renda na aposentadoria.
Entidades Fechadas
Do mesmo modo, essas entidades operam planos de benefícios voltados aos funcionários de empresas ou grupos empresariais. Aliás, estes podem ser associados ou membros de associações, entidades profissionais, classistas ou setoriais, etc.
O que mudou no direito previdenciário 2024?
Recentemente, houve uma alteração na idade mínima para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passou de 65 anos para 70 anos de idade. Isso significa que agora os indivíduos precisam atingir a idade de 70 anos para serem elegíveis a esse benefício.
Agora, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição de 25 anos e atingir a idade mínima de 65 anos para a solicitação.
Isso significa que os trabalhadores precisam ter contribuído para a previdência por um período de 49 anos para alcançar o valor máximo de aposentadoria.
Qual é o melhor regime progressivo ou regressivo?
Outra mudança de grande reverberação se diz a diferença entre os regimes regressivos e progressivo. Dependendo dos intuitos financeiros e do prazo de investimento, a seleção ambos os regimes de previdência tende a variar.
Por outro lado, se o objetivo do plano de previdência complementar está voltado para a aposentadoria, o regime regressivo pode ser a melhor escolha. Em todo caso, vale a pena conferir de perto a tabela INSS 2024 e o calendário de pagamento INSS 2024!
Nesse regime, as alíquotas de imposto de renda são fixas e diminuem ao longo do tempo de acumulação. Aliás, isso pode resultar em uma tributação mais favorável no momento do resgate para benefícios de longo prazo.
