O Auxílio Reclusão 2024 pode exigir o máximo de atenção por parte dos trabalhadores brasileiros, muito em função de ser um benefício direcionado aos segurados do INSS. Porém, as novas modalidades trouxeram mudanças expressivas para este cenário e agora você poderá acompanhá-las a partir deste guia. Entenda mais!
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Requisitos do Auxílio Reclusão
Inicialmente, a concessão do Auxílio Reclusão 2024 tende a variar bastante de acordo com diferentes requisitos que se iniciam com as condições preliminares do segurado.
Assim como no auxílio doença 2024 e na pensão por morte 2024, é válido destacar que nem todos os brasileiros poderão fazer essa solicitação, sendo destinado apenas àquelas trabalhadores que possuem relação ativa com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sem mais, há décadas que este benefício é apresentado em solo nacional e devido à sua importância, o mesmo se encontra várias vezes em evidência quanto aos debates de políticas públicas no Brasil.
Ou seja, para ser beneficiado com esse auxílio em 2024, torna-se obrigatório:
- Ter cumprido o período de carência mínimo de 24 meses, se a prisão ocorreu após a entrada em vigor do novo sistema legislativo em 18/06/2019;
- Não estar recebendo simultaneamente nenhum outro benefício de natureza semelhante, como auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade, aposentadoria, entre outros;
- Apresentar documentação comprovando a prisão do segurado, que deverá ser fornecida pelos beneficiários;
- Possuir um ou mais dependentes reconhecidos legalmente.
Além disso, caso o benefício seja negado, é comum surgir a dúvida sobre como agir diante dessa situação ao solicitar o auxílio reclusão. É importante estar ciente dos pré-requisitos necessários para receber esse benefício e também garantir que todas as informações fornecidas no site estejam corretas e atualizadas.
É fundamental estar atento aos prazos legais e aos documentos necessários para embasar a ação judicial. Com o apoio adequado, é possível buscar a revisão do resultado e buscar a concessão do auxílio reclusão caso se entenda que os critérios foram devidamente cumpridos.
Lembramos que cada caso é único, e é importante obter orientação jurídica específica para entender as particularidades da situação e buscar a melhor solução legalmente viável.
Quem Direito?
Assim como relacionamos nas etapas anteriores, faz todo o sentido destacar que o direito ao auxílio reclusão, no período atual, depende de outros fatores para cada perfil de segurado. Entenda mais sobre os valores do INSS 2024!
Na verdade, são três classes pelas quais você precisa se direcionar:
Classe 1
Os principais beneficiários do auxílio reclusão são os cônjuges e filhos do detento, representando a maioria dos casos de parentesco direto. Para comprovar o vínculo familiar, é necessário apresentar documentos específicos de acordo com a relação:
- Filhos devem apresentar a certidão de nascimento;
- Cônjuges devem apresentar a certidão de casamento;
- Companheiros em união estável devem apresentar algum documento que comprove a união estável.
Além desses, existem outros membros secundários que também podem ser beneficiados:
- Companheiros em união estável;
- Filhos menores de idade;
- Filhos com deficiência, independentemente da idade.
Classe 2
Os pais do segurado detento podem ser considerados beneficiários do auxílio reclusão, desde que não haja nenhum outro beneficiário na classe 1. Para ter acesso a esse benefício, os pais devem comprovar sua dependência econômica total ou parcial em relação ao segurado preso. Isso significa que eles devem apresentar evidências à justiça de que seu sustento básico dependia dos ganhos financeiros do filho que está atualmente preso.
Classe 3
A classe 3 abrange os irmãos dependentes do segurado que está detido. Para que os irmãos possam ser considerados beneficiários do auxílio reclusão, é necessário que não existam beneficiários nas classes 1 e 2. Além disso, os irmãos dependentes devem atender aos seguintes requisitos específicos da classe 3:
- Irmão não emancipado com idade inferior a 21 anos;
- Ter o grau de parentesco de irmão e comprovar a dependência total e econômica em relação ao segurado antes da prisão, por meio de documentos e comprovantes;
- Irmão com deficiência mental, física ou ter uma invalidez, independentemente da idade.
Leia Ainda: Tudo que você precisa pra ficar por dentro do auxílio natalidade 2024 e como receber.
Valor do Auxílio Reclusão
A tabela do auxílio reclusão disponibiliza a relação entre cada um dos valores relacionados à renda bruta mensal de acordo com os diferentes anos. Confira atentamente:
- 2021: renda bruta mensal de até R$ 1.503,25;
- 2020: renda bruta mensal de, no máximo, R$ 1.425,56;
- 2019: renda bruta mensal de R$ 1.364,43;
- 2018: renda bruta mensal de R$ 1.319,18;
- 2017: renda bruta mensal de R$ 1.292,43;
- 2016: renda bruta mensal de até R$ 1.212,64;
- 2015: renda bruta mensal de R$ 1.089,72;
- 2014: renda bruta mensal de, no máximo, R$ 1.025,81.
Documentos Obrigatórios
Justamente com a disponibilização de outros dados, você precisa apresentar alguns documentos atualizados no ato desta solicitação. São os principais:
- RG (cópia e original);
- CPF (cópia e original);
- Certidão de nascimento dos filhos com menos de 21 anos (cópia e original);
- Certidão de casamento (cópia e original);
- Carteira de trabalho do segurado detido;
- Declaração de cárcere obtida na unidade prisional;
- Entre outros.
Como solicitar o Auxílio Reclusão
Para solicitar tal auxílio, você pode recorrer a uma série de opções, partindo das oportunidades estabelecidas pelo próprio INSS:
Site INSS
- Acesse o site oficial do programa através do seguinte link;
- Utilize suas informações de usuário e senha previamente cadastradas para fazer o login;
- Escolha uma senha que seja fácil de lembrar, mas segura;
- Volte ao menu principal e faça o login novamente;
- Navegue até a seção “Benefícios” e clique em “Auxílio Reclusão”;
- Aliás, verifique se todas as informações estão corretas e certifique-se de fornecer meios de contato válidos, como telefone fixo, número de celular e e-mail;
- Conclua o procedimento agendando uma consulta em uma agência do INSS mais próxima da sua residência, escolhendo uma data e horário disponíveis;
- No dia e endereço confirmados pelo site, compareça à agência levando todos os documentos obrigatórios.
Aplicativo Meu INSS 2024
- Abra a loja de aplicativos no seu smartphone ou tablet (Apple Store ou Google Play Store);
- Faça o download do aplicativo Meu INSS compatível com os sistemas operacionais Android e iOS;
- Posteriormente, realize o login no aplicativo utilizando os dados da sua conta;
- No portal, escolha a opção “Auxílio Reclusão”;
- Do mesmo modo, preencha todos os dados necessários, incluindo informações sobre você como dependente legal e do requerente detido;
- Igualmente, selecione uma data e horário para comparecer a uma agência do INSS;
- Finalize a solicitação comparecendo ao local acordado.
